Um ato de cooperação judiciária interinstitucional assinado ontem pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Governo do Estado e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo, vai permitir a extinção das execuções fiscais em que não existam bens penhorados ou penhoráveis; e com valores inferiores a R$ 10 […]
TJPB vai extinguir 66 mil processos na Paraíba; veja quais publicado em Jornal da Paraíba.