O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) formalizou nesta quarta-feira (4) um pedido de convite ao secretário de Administração, Tibério Limeira, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba ALPB).

O pedido ocorre após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que anulou um contrato estimado em quase R$ 80 milhões e apontou possíveis irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), especialmente na formação do preço vencedor.

Segundo o parlamentar, a decisão do Judiciário levanta questionamentos graves e exige explicações detalhadas por parte do gestor responsável pela pasta. Para Tovar, o caso não se limita a uma discussão administrativa.

“A Paraíba precisa saber o que aconteceu. Estamos falando de milhões de reais e de um processo que, segundo o próprio Tribunal, pode ultrapassar a esfera administrativa”, afirmou.

O deputado também ressaltou que a convocação cumpre o papel constitucional da Assembleia de fiscalizar os atos do governo, principalmente quando há suspeitas envolvendo recursos públicos de grande volume. “Transparência não é favor, é obrigação. A sociedade merece respostas claras e objetivas”, completou.

Tovar já havia antecipado ontem que iria fazer a convocação do secretário, mas foi convencido pelo deputado Hervázio Bezerra (PSB) para que fosse apresentado um convite.

Resposta do Secretário

Ao Conversa Política, Tibério Limeira não confirmou se pretende comparecer à AL, mas destacou que o órgão técnico, o TCE, já se posicionou sobre esse tema e validou a legalidade de todo o processos licitatório, negando todas as medidas cautelares solicitadas pela empresa perdedora. “Mas isso não interessa a quem só quer fazer sensacionalismo dentro do poder legislativo”, indagou.

Ainda segundo Tibério, todas as licitações realizadas pela SEAD são feitas à luz da legislação atual, seguindo todos os trâmites necessários e com a transparência garantida. “Eu estou sempre disponível para esclarecer tudo”, afirmou. 

*matéria atualizada às 18h50 do dia 04.04.206 para corrigir a informação de que o pedido é um convite e não uma convocação, como inicialmente planejou o deputado.