O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) barrou, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) para deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi tomada por maioria de votos, em ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A candidatura foi contestada com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou congêneres. O MPE sustenta que há elementos que apontam uma suposta relação de Vitor Hugo com uma facção criminosa investigada na Operação En Passant, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Em nota, o ex-prefeito Vitor Hugo disse que “respeita a decisão que indeferiu seu registro de candidatura” e, ainda conforme ele, provou “o preenchimento dos requisitos de elegibilidade”. Também afirmou que vai recorrer e que “a decisão não é definitiva”.

Como votaram os desembargadores

O relator do processo, desembargador Keops Vasconcelos, votou pelo indeferimento do registro. Segundo ele, o processo reúne elementos que demonstrariam a existência de uma atuação articulada entre o grupo criminoso e agentes políticos.

“Evidencia-se farta documentação demonstrando verdadeiro conluio entre o candidato e a facção criminosa atuante no municpio, de modo que resta demonstrado o enquadramento do dispositivo constitucional do artigo 17”, afirmou.

Os desembargadores Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam o voto do relator.

A desembargadora Helena Fialho divergiu e votou pelo deferimento da candidatura. Para ela, a restrição ao direito de disputar uma eleição exigiria uma condenação judicial que comprovasse a participação do candidato nos fatos apontados.

MPE cita provas apreendidas

Durante o julgamento, o procurador regional Eleitoral Marcos Alexandre Queiroga afirmou que o caso de Vitor Hugo apresenta, na avaliação do Ministério Público, elementos ainda mais graves do que os processos envolvendo Janine Lucena (PSD) e Dinho Dowsley (MDB), que também tiveram os registros barrados pelo TRE-PB na última sexta-feira (11).

Janine teve o registro para primeira suplência ao Senado indeferido, enquanto Dinho, vereador de João Pessoa, foi impedido de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

No caso de Vitor Hugo, o MPE citou a apreensão de um aparelho celular durante as investigações da Operação En Passant. Segundo o procurador, no dispositivo foram encontrados comprovantes de votação, chaves Pix e registros de transferências financeiras.

“As provas foram discutidas em três níveis na Justiça Eleitoral”, afirmou Queiroga, recordando as ações eleitorais que resultaram na cassação do ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho, então aliado político de Vitor Hugo. Nelas, a Justiça Eleitoral reconheceu a influência de uma facção ligada ao Comando Vermelho no processo político do município, inclusive com indicação de pessoas para cargos na administração municipal.