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Laerte Cerqueira

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (02), que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, volte a usar tornozeleira eletrônica. 

A decisão revisa a decisão do juiz Silvanildo Torres, do TRE-PB, que decidiu monocraticamente ontem (1) revogar a cautelar de monitoramento eletrônico, que havia sido imposto pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. A medida foi feita em substituição à prisão preventiva imposta a Lauremília no âmbito da Operação Território Livre, no último sábado (29).

A divergência foi aberta pelo juiz Fábio Leandro, que apontou risco da revogação da medida cautelar para o equilíbrio do pleito. Ele foi seguido pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva, Roberto D’Horn.

Também se posicionou a favor da revogação o desembargador Oswaldo Trigueiro, que ponderou que a tornozeleira facilita o acompanhamento do monitoramento das outras medidas cautelares impostas a ela. São elas:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

5. uso de tornozeleira eletrônica.