Parlamentares aprovam projeto que altera regras do BPC e limita salário mínimo.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência do PL da Anistia. A proposta visa perdoar condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro e tem sido tratado como uma “absolvição” previa para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 258 assinaturas, uma a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10).
Da bancada da Paraíba na Câmara, três parlamentares assinaram o pedido, segundo levantamento do g1. Dois são do partido do ex-presidente – Cabo Gilberto (PL) e Wellington Roberto (PL) – e o terceiro foi o deputado Mersinho Lucena (PP).
Urgência não é automática
Em tese, o regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto já que ele poderá entrar diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Na prática, não significa que o projeto está automaticamente em urgência. A pedido ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados.
Após alcançar o número de assinaturas necessário para apresentar formalmente o pedido de urgência, Sóstenes Cavalcante disse ter “certeza” de que outros colegas vão endossar o requerimento ao longo dos próximos dias.
O que diz o PL da Anistia
O texto estabelece um perdão a todos os delitos — com motivação política ou eleitoral, e outros definidos pelo Código Penal — ocorridos entre 8 de janeiro de 2023 e a eventual data de entrada em vigor da lei por pessoas que:
participaram de manifestações com motivo político ou eleitoral nessas datasfinanciaram e apoiaram os atos no período
A proposta também prevê que a anistia poderia valer para eventos anteriores ou posteriores, caso tenham relação com os atos de 8 de janeiro. Não seriam perdoados, porém, crimes como depredação a patrimônios públicos e históricos.
De certa forma, o texto “apagaria” a maior parte das condenações criminais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos vândalos e deixaria somente delitos com menor pena — depredação a patrimônio público.