O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nesta segunda-feira (9), denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Maria Régis e Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas no âmbito da Operação Xeque-Mate, que investigou um esquema de corrupção na política do município.

Os três são acusados de integrar uma organização criminosa e de praticar peculato-desvio por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre 2017 e 2018.

A denúncia foi analisada pela juíza Helena Fialho, relatora do caso, que seguiu parecer do MPE entendendo haver elementos suficientes para o recebimento da acusação pelos crimes de organização criminosa e peculato, especialmente em relação à ex-vereadora Fabiana Régis.

A Corte também acatou a sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público abra uma investigação para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos. 

Venda de apoio político

De acordo com as investigações, Vitor Hugo teria “vendido” apoio político quando ainda era vereador de Cabedelo, comprometendo-se a seguir politicamente e atender aos interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado na Operação Xeque-Mate. Em troca, segundo o MPE, ele teria recebido pagamentos ilícitos.

As apurações também indicam que, após as primeiras fases da operação, Vitor Hugo teria participado do esquema de servidores fantasmas, chegando a possuir ao menos oito funcionários fictícios usados para desviar recursos públicos da Câmara e, posteriormente, da Prefeitura de Cabedelo.

“A quebra de sigilo bancário revelou que não houve depósito nas contas salarias desses servidores, embora constasse pagamentos pela Câmara”, destacou o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, durante a sessão. 

Núcleo político do esquema

No caso da ex-vereadora Fabiana Régis, o MPE aponta que ela integrava o núcleo político da organização criminosa. As investigações indicam que ela teria participado do acordo de assinatura de cartas-renúncia, que poderia ser usada em caso de “traição” ao esquema.

Além disso, ela teria utilizado três servidores fantasmas lotados no Legislativo municipal no biênio 2017-2018 para a prática de peculato-desvio.

Papel de destaque

Já a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas teria desempenhado papel de destaque no esquema, segundo o MPE.

A investigação aponta que Geusa recebeu vantagem indevida de R$ 10 mil em parcela única e mais R$ 6 mil em duas parcelas para aderir à base política do então prefeito Leto Viana e atuar em favor dos interesses dele.

Ainda de acordo com a denúncia, ela também teria se beneficiado da posição de presidente da Câmara para administrar um orçamento superior a R$ 13,5 milhões, além de influenciar na gestão de cargos, incluindo os utilizados no esquema de servidores fantasmas.

A ação penal menciona ainda registros que indicariam Vitor Hugo recebendo valores provenientes desse esquema.