O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou um trecho da lei que regulamenta o sistema de estacionamento Zona Azul de João Pessoa. O veto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) barra a isenção de pagamento em algumas vias da cidade, a chamada ‘Zona Branca’. 

A ‘Zona Branca’, que garantiria isenção em nove vias do Centro, tinha sido inserida pela Câmara Municipal.  De acordo com o ato do prefeito, a isenção necessitaria de uma compensação financeira da prefeitura para a empresa que explora o serviço. 

“A referida emenda parlamentar acarreta impacto financeiro e contratual evidente. No âmbito da Administração Pública, sempre que o poder concedente delega a prestação de um serviço público a um particular (mediante concessão ou permissão), vigora o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”,  aponta um trecho do veto do prefeito. 

Um outra modificiação feita pelos vereadores foi a tolerância de até 20 minutos para profissionais que trabalham em motocicletas. Nesse caso, o Executivo não entendeu que seria uma renúncia de receita. “Representa uma isenção temporária e segmentada, de impacto menor”.

O veto agora segue para a análise da Câmara Municipal, que pode manter ou não o entendimento do prefeito.