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Se constatar ilegalidade, prefeitura terá que revogar licença ou propor demolição em prédio na orla de João Pessoa

CBN Paraíba

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É o que diz um dos trechos da decisão juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou, ao mesmo tempo, que a prefeitura de João Pessoa terá que conceder a licença de habitação (habite-se) ao empreendimento.

Se constatar ilegalidade, prefeitura terá que revogar licença ou propor demolição em prédio na orla de João Pessoa publicado em Jornal da Paraíba.

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