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MPF Patos

‘Jogo de Planilhas’ é a expressão usada pelo Ministério Público Federal (MPF) na representação que pediu à Justiça a expedição de 14 mandados de busca e apreensão para investigar um suposto ‘esquema’ que teria superfaturado obras das alças Sudeste e Sudoeste, em Patos. A prática, para o MPF, pode ter provocado um superfaturamento de quase R$ 270 mil. 

Nos pedidos de busca há a indicação de endereços da prefeitura de Patos e na Secretaria de Infraestrutura e Obras, mas somente dois mandados foram deferidos pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal.

Eles tiveram como alvos a sede da construtora responsável pelas obras e a casa de seu proprietário. 

As investigações apontam que a empreiteira conseguiu vencer a licitação e firmou o contrato no valor de R$ 4,2 milhões, no mês de outubro de 2021. Mas já em fevereiro de 2022 assinou um termo aditivo com o município, subindo para pouco mais de R$ 5 milhões o orçamento dos serviços. 

Quatro meses depois, em junho, o município aprovou um pedido de reequilíbrio de preços feito pela construtora, elevando a obra em mais R$ 961 mil – totalizando R$ 6 milhões.  

A prática, conforme o MPF, configuraria o ‘Jogo de Planilhas’, ou ‘Jogo de Preços’.  

Representação MPF

Representação MPF 2

Representação MPF 3

Os recursos foram obtidos através de uma emenda parlamentar conseguida pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos). Ele não é alvo da investigação.

O contrato para os serviços foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos. 

A operação do MPF e da PF

De acordo com o MPF a ação apura suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais. Foram encontrados também indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.

Ainda de acordo com as investigações, que continuam sendo apuradas, também foram encontrados indícios de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.

Além dos mandados de busca, a Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis em desfavor do empresário e da construtora, até o montante de R$ 269.108,21 – apenas referente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.

O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão às obras das Alças Sudeste e Sudoeste, no entorno da cidade de Patos.

O que diz a prefeitura de Patos

Em nota, no dia da operação, a prefeitura de Patos afirmou que o município não está sendo investigado “e não recebeu qualquer mandado de busca e apreensão em suas instalações. A prefeitura destaca que tem colaborado de forma plena com as investigações, tendo fornecido todos os documentos e informações solicitados relacionados ao contrato celebrado em 2020”.

“É fundamental ressaltar que o contrato em questão não foi assinado pela atual administração e que não existe vínculo com as empresas que estão sendo investigadas”, registra a nota.

Em reportagem exibida pelas TVs Paraíba e Cabo Branco, a procuradoria do município também justificou a elevação dos preços dos serviços contratados. Segundo a procuradoria, o aumento teve relação com a pandemia.