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Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de promotores do Gaeco, publicado nesta terça-feira (5), opina pela manutenção das medidas cautelares impostas pela Justiça no âmbito da Operação Território Livre para a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.
Atualmente as duas cumprem uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Lauremília e Tereza ingressou com um pedido de revogação das medidas, sob a justificativa de que elas foram impostas a partir de um suposto risco de reiteração das práticas investigadas no segundo turno da eleição.
Como o pleito já foi encerrado, os advogados argumentam que não haveria mais necessidade de manutenção das cautelares.
No parecer apresentado à 64ª Zona Eleitoral, contudo, os promotores assinalam que no caso de Lauremília “a manutenção das medidas cautelares in casu se revela necessária e adequada, porquanto subsistem os motivos ensejadores de sua imposição, não havendo que se falar em excesso de prazo ou desproporcionalidade, uma vez que tais medidas se mostram imprescindíveis para assegurar a regular tramitação processual e a ordem pública”
“Subsistem, porém, a necessidade de se garantir a persecução criminal, assim como evitar embaraços a resultado útil do processo, como, por exemplo, o contato entre os investigados”, reiteram os membros do MP.
Já com relação à Tereza Cristina, os promotores argumentam que “ao nosso entendimento não há fato novo que justifique a revogação das cautelares, as quais são necessárias, neste momento, para a higidez da persecução penal”.
Lauremília e Tereza foram presas na 3ª fase da Operação Território Livre, no fim do mês de setembro. Elas são investigadas por participação em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores nas eleições deste ano, na Capital.
As duas teriam contribuído, segundo a PF, para a indicação de pessoas ligadas a facções criminosas na prefeitura de João Pessoa – com a garantia de benefícios a candidatos apoiados por um mesmo grupo político.