Olenildo Nascimento/CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu realizar um esforço concentrado nesta terça-feira (17), limpando a pauta do primeiro semestre para antecipar o recesso parlamentar, que se estenderá até o dia 6 de agosto.
Para garantir a folga de quase 50 dias, os parlamentares votaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de outros 20 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Sob relatoria do vereador Raoni Mendes, a LDO foi aprovada com 123 emendas, das quais 119 aditivas e quatro modificativas de texto.
A LDO 2026 de João Pessoa traz um alerta sobre o déficit previdenciário do município. Conforme estudo contratado pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP), a folha de pagamento dos servidores inativos deve consumir mais de meio bilhão de reais.
A peça orçamentária estabelece os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029.
Outras matérias aprovadas
Outro projeto de autoria do Executivo Municipal aprovado foi o PLO 2248/2024, que altera o Sistema Viário Básico para adequar novos corredores de transporte da Capital, os quais compõem os projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos Terminais de Integração associados, financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A norma ainda classifica ciclofaixa, ciclovia, via arterial, via coletora, via expressa, via local, via parque e vias marginais, além de definir áreas de influência.
Também foi aprovado um projeto que autoriza a cessão onerosa dos direitos originados de créditos tributários e não tributários — inclusive os inscritos em dívida ativa — a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mediante prévia avaliação e procedimento legalmente previsto, inclusive leilão em bolsa de valores.
Ainda foram aprovados outros cinco projetos do Executivo Municipal, autorizando realocações orçamentárias e a abertura de créditos especiais para Emendas Impositivas (R$ 1,33 milhão), para a Câmara Municipal (R$ 28,7 milhões) e para órgãos da prefeitura.