Necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Crédito: Divulgação Detran/RJ. Administrator
Entra em vigor neste sábado (21) o decreto que prioriza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biométrica para novos pedidos e renovação de benefícios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir do dia 1º de maio, a carteira passa a ser obrigatória para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.
A medida tem como intuito usar a biometria cadastrada para acesso aos benefícios e, assim, combater fraudes e proteger os recursos públicos. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.
De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Confira o cronograma:
- 1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.
- 1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.