A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a Medida Provisória,, enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) à Casa, que regulamenta o serviço de Zona Azul na capital pelos próximos 30 anos.

A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como a criação isenção do pagamento da taxa em nove vias na Zona Azul, apelidada de Zona Branca, e a implementação de tempo de tolerância para motoboys e motoristas por aplicativo em locais de estacionamento rotativo.

A matéria passou com votos contrários de Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD), além da abstenção de Carlão Pelo Bem (PL).

Zona Branca

Proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), a chamada Zona Branca estabelece isenção do pagamento da taxa de uso da Zona Azul em nove vias. O objetivo é ajudar profissionais do comércio e servidores que trabalham na região.

Veja quais vias serão contempladas: 

• Avenida Cinco de Agosto
• Rua Gama e Melo
• Rua da Areia
• Rua Maciel Pinheiro
• Rua Barão do Triunfo
• Rua Desembargador José Peregrino
• Rua João Luís Ribeiro de Moraes
• Rua Monsenhor Sabino
• Rua Francisca Moura

“Essas ruas são áreas de comércio pequeno. As categorias precisam desse espaço para estacionar. Espero que o prefeito sancione”, disse o petista.

Tolerância para motoboys

Também foi inserida uma tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas por aplicativo em locais de estacionamento rotativo. A emenda foi apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e tem como objetivo facilitar a carga e descargas de mercadorias.

O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), atualmente licenciado da Semob-JP, afirmou que está em implantação uma plataforma que concederá uma hora de gratuidade a motoristas profissionais. “Será montado um sistema para que o motorista possa se cadastrar e ter uma hora para não ser prejudicado com o serviço”, antecipou.

Discussão entre vereadores 

Fábio Carneiro antecipou que irá judicializar o texto. O oposicionista havia apresentado um projeto, apelidado por ele de Zona Verde, que previa período educativo de implantação, “tarifas proporcionais ao tempo de uso, descontos específicos a servidores públicos e motociclistas, isenções a categorias essenciais e estímulos à mobilidade sustentável — como benefícios a veículos elétricos e híbridos.”

O líder do governo, Odon Bezerra (PSB), afirmou que a MP atende uma demanda histórica do comércio e as mudanças integradas ao texto original é fruto de diálogo do legislativo com a prefeitura e a empresa concessionária do serviço, instalado no Centro Histórico de João Pessoa desde setembro deste ano.