O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), abriu a sessão desta terça-feira (23) com a expressão religiosa “sob a proteção de Deus”, apesar de o trecho já ter sido declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na sessão ordinária, o deputado Tovar Correia Lima, que presidiu a sessão, optou respeitar a decisão judicial mas, na abertura de uma sessão extraordinária, Galdino questionou a sua equipe ao apresentar o texto a ser lido sem a expressão regimental. 

“Tiraram aqui em nome de Deus? quem mandou tirar? Ainda estamos recorrendo”, declarou o presidente.

Galdino afirmou que a Assembleia Legislativa já recorreu da decisão e não existe trânsito em julgado do processo, ou seja, não houve uma decisão definitiva sem a possibilidade de recurso. 

Na sessão ordinária, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que abriu os trabalhos na presidência da Mesa Diretora, preferiu não usar a frase.

Justiça diz que Regimento fere estado laico

O Órgão Especial do TJPB considerou inconstitucional o artigo do Regimento Interno da Assembleia ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba. Para a maioria dos desembargadores, a invocação religiosa viola o princípio da laicidade do Estado.

Além da expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”, tradicionalmente utilizada pelo presidente da Casa durante o pequeno expediente, também foi derrubado o trecho que fazia referência à presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante toda a sessão.

O recurso apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba ainda aguarda análise do Judiciário.