Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multaram o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), por irregularidades na reforma de um ginásio esportivo – o ‘Rivaldão’. A denúncia foi apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (MDB), que foi cassado em dezembro do ano passado.

A decisão unânime seguiu o voto do relator Marcus Vinicius Carvalho Farias, que determinou uma multa de R$ 2 mil ao gestor municipal. O TCE estabeleceu um prazo de 30 dias para o pagamento, a partir da publicação do acórdão – publicado essa semana.

Na denúncia, feita pelo vereador e acatada pelos conselheiros, é relatado que a obra de reforma do ‘Rivaldão’ foi entregue sem conclusão, deixando falhas estruturais. 

Entre as falhas apontadas estão goteiras na cobertura do ginásio, rachaduras no piso, reboco caindo em alguns pontos da estrutura e acúmulo de ferrugem na estrutura metálica do ginásio.

Ainda cabe recurso da decisão.

Em contato com o Blog, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, disse que o projeto da reforma foi feito entre 2018 e 2019 – e era de responsabilidade da gestão da época. De acordo com ele, a atual gestão apenas executou e entregou o projeto conforme a formulação de 8 anos atrás.

Confira a nota da prefeitura de Patos

O secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, comentou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que analisou denúncia sobre possíveis irregularidades na obra de reforma do Ginásio “O Rivaldão”.

Segundo o secretário, o julgamento do tribunal apontou falhas no projeto básico e executivo da obra, elaborados no início do processo, ainda entre os anos de 2018 e 2019. Ele ressaltou que a gestão atual não participou da elaboração desse projeto.

“O presente julgamento destaca a falha no projeto básico e executivo da obra de reforma do Ginásio Rivaldão. Essa obra foi iniciada entre 2018 e 2019, e o projeto foi executado pela gestão da época”, afirmou.

Francivaldo Dias explicou que a atual administração teve como papel principal viabilizar a conclusão da obra e garantir a entrega do equipamento à população.

“A gestão atual não teve responsabilidade na confecção do projeto. O que foi feito foi colocar mecanismos para que a obra fosse concluída e entregue à população”, disse.

O secretário também destacou que, conforme o acórdão, não houve imputação de débito relacionada à execução financeira da obra, o que, segundo ele, demonstra que os pagamentos ocorreram de forma regular.

“Não há nenhuma imputação de débito. Isso significa dizer que o que estava previsto para ser executado na obra foi feito e pago da forma correta. Se tivesse havido pagamento indevido, haveria imputação de débito”, pontuou.

De acordo com o gestor, a decisão do TCE identificou que o problema ocorreu na fase inicial do projeto, antes da licitação da obra.

“Houve apenas a detecção de falha no projeto lá no início da licitação, em 2018 e 2019. A gestão atual foi responsável por concluir e entregar o equipamento, que hoje está sendo utilizado plenamente pela população de Patos”, concluiu.

A denúncia analisada pelo TCE tratava de possíveis irregularidades e avarias na reforma do ginásio. O tribunal considerou a denúncia procedente e aplicou multa administrativa ao gestor municipal, além de recomendar maior atenção às normas legais na execução de obras públicas.

Texto: Gabriel Abdon