O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira a adoção de um “recesso branco” na Casa a partir da próxima semana. 

A medida será necessária porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25 de junho a retomada do julgamento do embate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Tradicionalmente os parlamentares entram em recesso no máximo no dia 20 de junho, após a votação da peça orçamentária. Sem o posicionamento do STF, os deputados optaram por não votar a matéria às cegas a LDO 2027. 

“Nós vamos fazer um recesso que se chama assim, recesso branco. É um recesso, mas não é recesso. Por quê? Porque nós vamos aguardar a decisão do Supremo pra gente só votar a LDO com uma confirmação da realidade”, explicou Galdino.

Sessão especial em Campina Grande na próxima semana

Apesar da suspensão das atividades ordinárias, o presidente explicou que o recesso não será formalizado de imediato. A próxima sessão está mantida para o dia 17 de junho, às 14h, no Salão do Artesanato, em Campina Grande.

Segundo Galdino, caso o STF não conclua o julgamento ainda neste mês, os deputados poderão ser convocados para uma sessão extraordinária após os festejos juninos, exclusivamente para apreciar a LDO 2027.

Sessão dedicada ao caso Márcia Barbosa

Na terça-feira (16), a Assembleia realizará uma sessão específica para cumprir uma determinação decorrente de condenação imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da professora Márcia Barbosa.

A decisão internacional responsabilizou o Brasil por falhas na investigação e responsabilização do então deputado estadual Aércio Pereira de Lima, apontado como autor do crime ocorrido em 1998.

De acordo com Adriano Galdino, uma das obrigações impostas pela sentença é a divulgação institucional do caso. Por isso, a ALPB promoverá uma sessão voltada ao cumprimento da determinação.

“Estamos obrigados a cumprir essa sentença. O cumprimento é exatamente divulgar esse crime para a Paraíba e para o Brasil”, afirmou o presidente da Casa.

A iniciativa faz parte das medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana e marca mais um capítulo de um dos casos mais emblemáticos da luta contra a violência de gênero no país.