O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pediu novas informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a gestão dos depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master.

Em novo despacho, o ministro determinou a intimação do TJPB e de outros quatro tribunais estaduais para que informem, no prazo de 10 dias, se houve fatos novos ou relevantes desde as manifestações já apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da Paraíba, foram intimados os tribunais da Bahia, Alagoas e Maranhão, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O pedido integra um procedimento aberto pelo CNJ no âmbito de uma representação que aponta possíveis movimentações atípicas envolvendo a administração de depósitos judiciais pelo BRB.

Depósitos judiciais da Paraíba

A preocupação na Paraíba envolve aproximadamente R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais administrados pela instituição financeira.

Os recursos permanecem sob custódia do Judiciário até decisão definitiva dos processos e, por isso, exigem acompanhamento permanente quanto à segurança e à capacidade operacional do BRB.

Em meio ao avanço das investigações envolvendo o banco o TJPB instaurou, em novembro de 2025, um processo administrativo para monitorar a capacidade técnico-financeira da instituição de continuar executando os serviços contratados.

A medida foi adotada após a repercussão da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB e levantou questionamentos sobre a solidez da instituição financeira.

Um dos pontos acompanhados é a gestão do chamado “pix judicial”, ferramenta desenvolvida pelo BRB e utilizada pelo Judiciário paraibano desde março de 2025 para agilizar o pagamento de alvarás e valores decorrentes de decisões judiciais.

TJPB monitora BRB e garante pagamentos

Em janeiro deste ano, quando informou ao Jornal da Paraíba a abertura do procedimento administrativo de monitoramento, o TJ disse que não havia indícios objetivos de comprometimento da capacidade financeira, patrimonial ou operacional do BRB para cumprir suas obrigações contratuais, incluindo a administração dos depósitos judiciais.

Na ocasião, o tribunal informou ainda que os serviços vinham sendo executados normalmente e que o banco realizava investimentos na modernização das soluções tecnológicas empregadas na prestação dos serviços bancários ao Poder Judiciário.

O TJPB também já havia mencionado que o monitoramento da instituição financeira seria contínuo e periódico e citou que os contratos administrativos preveem mecanismos de proteção ao interesse público, incluindo a possibilidade de rescisão contratual e contratação de outra instituição financeira caso seja necessário.

Agora, a Corte paraibana deve repetir as mesmas informações ao CNJ. O Tribunal tem defendido a lisura do processo licitatório e monitora a capacidade do BRB de hornar o contrato.

BRB já se posicionou

Em manifestações anteriores, o BRB afirmou que o contrato firmado com o Judiciário paraibano segue plenamente executado e sustentado por uma estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia suficiente para garantir eficiência e transparência na administração dos recursos judiciais.