MP aponta controle de facções e risco ambiental no entorno de complexo prisional, em João Pessoa- Foto: Divulgação.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou controle de facções criminosas, ocupações irregulares e riscos ambientais na área do entorno do Complexo Penitenciário Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1 e PB2, em João Pessoa. Uma audiência extrajudicial do MP com outros órgãos aconteceu na segunda-feira (6) e medidas foram divulgadas nesta terça-feira (7).
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De acordo com o MP, o entorno do presídio passa por desmatamento contínuo da Mata Atlântica, construções de barracos e de alvenaria com instalação de rede elétrica. O órgão também aponta o descarte recorrente de resíduos no local.
Outro problema apontado pelo órgão é o descrito como indícios de controle por facções criminosas da área, com relatos sobre o uso de drones para a introdução de ilícitos e ameaças de resgates violentos.
Também foi relatado colapsos frequentes em serviços do próprio complexo prisional em decorrência da situação do entorno, como a falta de água e energia, além de enfrentar táticas criminosas, como o uso de lixo para a criação de barricadas e a instalação de sistemas de monitoramento reverso para vigiar a atuação policial.
O que foi decidido
Na audiência extrajudicial, uma série de medidas foram acordadas entre os diferentes órgãos participantes. Entre elas, estão o cercamento da área, a instalação de sinalização de proteção ambiental e a implementação de medidas de educação ambiental para inibir o descarte de resíduos e novas invasões.
Além disso, há também a definição de que o Ministério Público vai expedir uma recomendação ao governo estadual e também para a Procuradoria-Geral da Paraíba. Antes disso, no entanto, vai haver um mapeamento social do entorno do presídio, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano do estado.
Também foi fixado o prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem relatórios detalhados sobre as medidas que forem adotadas.