O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) multou o governador Lucas Ribeiro (Progressistas) pelo uso do gabinete oficial da vice-governadoria para uma reunião política. A ação foi movida pelo MDB, partido do pré-candidato Cícero Lucena.

A reunião aconteceu no dia 16 de abril, duas semanas depois de Lucas ser empossado oficialmente como governador, e foi conduzida por um familiar de Lucas Ribeiro, contando com a presença de prefeitos, deputados e outras lideranças políticas.

O relator do caso, Bianor Arruda Bezerra Neto, entendeu que, mesmo sem a presença de Lucas, o encontro configurou um benefício eleitoral para o atual governador.

“A utilização de gabinete público estadual de acesso restrito para reunião com lideranças municipais, conduzida por particular sem vínculo funcional com a Administração e posteriormente divulgada em redes sociais como ato de compromisso e apoio político, configura uso de bem público em benefício eleitoral objetivo”, diz a decisão.

A decisão final foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil para Lucas Ribeiro.

No fim de junho, Lucas já tinha recebido uma outra multa, essa por campanha eleitoral antecipada. Além dele, a sanção também foi imposta ao ex-governador João Azevêdo (PSB), que é pré-candidato ao Senado.

Texto: Gabriel Abdon