Fiscalização interdita restaurante e reinterdita outros dois, em Bananeiras. Reprodução / MP-Procon
Um restaurante foi interditado e outros dois foram reinterditados durante uma operação conjunta de fiscalização realizada nesta quinta-feira (13), em Bananeiras, no Brejo da Paraíba.
A fiscalização foi realizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar da Paraíba.
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Os dois estabelecimentos que foram reinterditados já haviam passado por uma interdição anterior, mas não fizeram as adequações determinadas pelos órgãos de fiscalização, segundo o MP.
Irregularidades encontradas
O MP-Procon identificou irregularidades relacionadas à proteção do consumidor. Entre elas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, comercialização de cachaça sem identificação de origem e fabricante, além da ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
A Agevisa-PB também lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar. Segundo o órgão, foram encontradas irregularidades sanitárias como:
- ausência de alvará sanitário;
- condições de higiene e estrutura inadequadas;
- equipamentos e utensílios inadequados;
- armazenamento e rotulagem irregulares;
- ausência de documentação de responsável técnico;
- falta de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos;
- falta de instalações adequadas para funcionários;
- ausência de comprovação da higienização dos reservatórios;
- falta de comprovação da potabilidade da água usada na manipulação dos alimentos.
A ação também autuou outros três estabelecimentos. Entre as irregularidades encontradas estavam produtos com prazo de validade vencido e a venda de cachaça sem identificação de origem e fabricante.