O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta sexta-feira (4) cassar os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por conduta vedada nas Eleições 2024. A decisão, no entanto, só deverá ser cumprida após o julgamento dos embargos (recurso em que as partes podem questionar pontas da decisão).

A chapa foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter sido beneficiada com a distribuição de cestas básicas às vésperas da eleição. Dois funcionários foram presos quando faziam as entregas. 

O julgamento no TRE-PB foi marcado por divergências entre os integrantes da Corte. O placar chegou a ficar empatado em 4 a 4, após o voto de vista da desembargadora Giovana Mayer, que se posicionou contra a cassação.

Presidente do TRE-PB foi ‘voto de minerva’

Coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o voto de desempate. Ele votou pela cassação e destacou que a distribuição dos benefícios ocorreu na antevéspera da eleição e envolveu produtos que, segundo ele, não haviam sido licitados e não estavam previstos na composição regular da cesta básica.

Ao justificar o voto, Márcio Murilo afirmou que a questão não deveria ser analisada apenas pela quantidade de cestas distribuídas, mas pelo potencial de influência da medida sobre a vontade do eleitor.

“A regra do jogo é posta no sentido de que não haja abuso de poder político. A distribuição de cesta básica na antevéspera influencia e muito a vontade do eleitor, sobretudo um eleitor famélico”, disse. 

O presidente do TRE-PB também ressaltou que houve apreensão dos produtos na antevéspera da eleição e considerou incontroversa a ocorrência da distribuição. Segundo ele, havia ainda itens que não integravam a cesta básica prevista.

Em nota enviada ao Conversa Política, a defesa de Sílvia Cunha Lima informou que deve entrar com recurso cabível.