O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A ação civil pública solicita o deferimento da tutela de urgência, em 72 horas, para determinar a apresentação de um plano de ação em até 60 dias.

Solicitação também inclui a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%.

O Jornal da Paraíba procurou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) para obter um posicionamento acerca da ação do MP, que informou, por meio de nota, que “tem ciência da necessidade de melhorias na unidade penal” e que “a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações”.

Também foram identificados risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.

A ação é decorrente de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa.

“O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais. O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, diz o promotor Ricardo Medeiros.

Outras solicitações

Na ação interposta pelo promotor Ricardo Medeiros, também foi solicitado a suspensão do recebimento de novos custodiados e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de “chaveiros”, presos que ficam responsáveis por chaves e por controlar entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões.

Também foi pedida a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.