O Aeroclube da Paraíba está cobrando do ex-presidente Alberto Gomes Batista mais de R$ 40 milhões em ações por supostas irregularidades quando ele estava à frente dos negócios da entidade.

As ações na Justiça são de ressarcimento por danos materiais. Os processos, que tratam de contratos firmados durante a antiga gestão da entidade, estão concentrados na 9ª Vara Cível da Capital, em João Pessoa. As acusações envolvem, principalmente, negócios realizados com duas empresas.

A defesa nega todas as irregularidades (veja explicações abaixo). 

Em uma das ações, segundo a gestão atual do Aeroclube, foram identificados pagamentos de R$ 19,7 milhões à empresa FCK, mesmo com um contratado de aproximadamente R$ 17,2 milhões. A diferença apontada na ação é de R$ 2,4 milhões pagos além dos valores contratados. A petição também afirma que parte desses pagamentos teria ocorrido sem a apresentação de notas fiscais.

A auditoria aponta ainda contratos, aditivos, adiantamentos e investimentos em obras sem apresentação de notas fiscais e sem comprovação de autorização da Assembleia Geral de Sócios da entidade.

O ponto destacado da ação envolve a construção da pista do Aeroclube. Um relatório de diligência do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) analisou um atestado relacionado ao contrato de R$ 6,3 milhões destinado a serviços de terraplenagem e pavimentação da pista e área de taxiamento. O documento apresentado indicava a execução de 20.760 toneladas de concreto asfáltico.

Na inspeção, porém, os técnicos alegaram outros números. Para uma pista de 1.350 metros por 25 metros, o DER/PE calculou que o volume informado resultaria em uma camada de asfalto superior a 25 centímetros, considerada incompatível com a obra existente. A vistoria encontrou cerca de 2 cm de TSD (tipo de revestimento asfáltico) e 3 cm de concreto asfáltico, estimando em aproximadamente 2.430 toneladas o volume máximo de material asfáltico aplicado. A diferença em relação ao atestado seria de aproximadamente 18.330 toneladas.

O relatório foi feito pelo DER de Pernambuco porque o órgão do estado vizinho queria conferir a obra apresentada pela empresa numa disputa por contrato no Departamento. 

O relatório também registrou desgaste, presença de vegetação, remendos, baixa qualidade do asfalto, reduzida espessura do pavimento e ausência de evidências de execução de macadame hidráulico. A ação atribui a essa diferença de quantitativos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões.

O que diz a defesa do ex-gestor sobre o tema 

A defesa do ex-gestor afirmou que a auditoria emitiu opinião com ressalva, não adversa nem com abstenção, concluindo que as demonstrações apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial da entidade.

Segundo Francisco Fidelis, advogado do ex-gestor, a diferença apontada decorre de aditivos, e a própria contratada confirmou por escrito, em 28 de julho de 2025, que os serviços executados e medidos somam R$ 17,2 milhões, dos quais R$ 16,3 milhões foram pagos — restando saldo de R$ 896 em favor da empresa.

“Não há pagamento a maior: há pagamento a menor. Os boletins de medição, atestos e o book de entrega da obra foi formalmente colocados à disposição do Aeroclube pela contratada, que registrou estar pronta para fornecer contratos, notas fiscais e relatórios técnicos”, destacou.

Sobre a obra da pista, a defesa afirmou que nunca houve divergência nem pagamento a mais. Todos os pagamentos foram feitos mediante notas fiscais. O que foi efetivamente executado, foi efetivamente pago.

“A inconsistência estava na Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/PB, foi identificada pela própria construtora em abril de 2025 e retificada mediante requerimento acolhido pelo Conselho, com expedição de nova certidão — protocolo CREA nº 1223734/2025. O relatório do DER/PE é de 05 de junho de 2025, ou seja, dois meses posterior à correção, e projetou valores a partir de um documento já superado”, explicou.

No que se refere a autorização da Assembleia para atos da gestão anterior, o advogado afirmou que o estatuto exige autorização da Assembleia para hipoteca, penhor, alienação de bens patrimoniais e contratação de empréstimos, mas não para contratar obras e serviços, que são ato de administração ordinária.

Outra ação cobra R$ 10,4 milhões

Na segunda ação, o Aeroclube acusa Alberto Gomes Batista de ter celebrado contratos e aditivos com a CMO Construções que, em conjunto, são apresentados judicialmente no valor de R$ 10,4 milhões. A contratação, segundo o Aeroclube, foi sem a devida autorização da Assembleia Geral e sem a necessária contraprestação ou documentação fiscal.

Entre os documentos juntados estão contratos de R$ 2,2 e R$ 3,5 milhões. A ação pede ainda a declaração de nulidade ou ineficácia de contratos e aditivos celebrados em 20 de março de 2023, 16 de agosto de 2024 e 30 de agosto de 2024, além de um aditivo que previa permuta de terreno.

Segundo o Aeroclube, uma das irregularidades seria justamente a tentativa de utilizar patrimônio imobiliário da associação como forma de pagamento de obras, sem autorização dos sócios. A entidade interpreta essa operação como tentativa de dilapidação patrimonial e pede que os negócios sejam considerados nulos ou ineficazes.

Outro ponto é a falta de documentação técnica das obras. A petição afirma que não foram encontrados projetos executivos, planilhas orçamentárias detalhadas, memoriais descritivos ou documentos de engenharia capazes de justificar os valores contratados para ampliação da pista e construção ou melhoria dos acessos aos hangares. Sem esses documentos, segundo o autor da ação, não seria possível conferir quantitativos, preços unitários ou a compatibilidade entre o que foi contratado e o que efetivamente teria sido executado.

Há ainda uma cobrança de R$ 1 milhão atribuída à CMO como saldo pendente de um contrato de R$ 3,5 milhões. O Aeroclube afirma não ter encontrado documentação interna comprovando empenho, medição dos serviços, liquidação da despesa ou liberação do pagamento, e por isso pede que eventual obrigação seja atribuída pessoalmente ao ex-administrador, e não à associação.

A auditoria anexada alega ausência de notas fiscais em determinados contratos e investimentos, falta de comprovação de aprovação pela Assembleia Geral, problemas de controle financeiro, atrasos em obrigações previdenciárias e contratos sem as assinaturas conjuntas previstas no estatuto.

O que diz a defesa sobre o tema 

A defesa alegou que a ausência de trânsito bancário na conta da entidade tem explicação simples e autorizada em Assembleia: parte dos créditos das vendas de lotes era direcionada diretamente aos fornecedores, como estratégia de fluxo de caixa para acelerar as obras do novo aeródromo e evitar bitributação.

“Não é ocultação — é o modelo que a própria assembleia aprovou e que permitiu construir o aeródromo sem consumir a reserva em dinheiro”, afirmou.

Quanto aos documentos técnicos, a defesa alegou que as notas fiscais de serviço emitidas pelo município descrevem primeira e segunda medição executadas conforme projeto executivo.

Ao Conversa Política a defesa também negou que houve dilapidação do patrimônio da entidade. Afirmou que pagar prestadores de serviço com o equivalente em área construída não foi exceção: foi o modelo aprovado para toda a operação.

“A Assembleia Geral de 31 de julho de 2022 aprovou, por unanimidade, o pagamento de corretagem imobiliária em 588,23 m² de área construída. Três escritórios de advocacia receberam parte de seus honorários da mesma forma, conforme ata de diretoria registrada em cartório no dia 28 de julho de 2022. A finalidade era declarada e consta das atas: preservar a liquidez em dinheiro para a aquisição do terreno e a construção do novo aeródromo”, explicou.

Por meio da defesa, o ex-gestor do Aeroclube disse que ajuizou ação de produção antecipada de prova, na 9ª Vara Cível da Capital, pedindo acesso às atas, aos registros de votação e aos relatórios contábeis dos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

“Peço que se registre a inversão: quem esconde documento não é quem vai ao Judiciário buscá-lo. É quem, intimado por ordem judicial, prefere acumular multa diária a mostrar a própria contabilidade — a mesma contabilidade que serve de base para as acusações que me são feitas”, afirmou.

As ações movidas pelo Aeroclube ainda dependem de julgamento.

O que disse a CMO 

A CMO Construções afirmou que executou integralmente os serviços contratados pelo Aeroclube da Paraíba e que possui documentação técnica e fiscal para comprovar as obras. Segundo a empresa, os dois contratos, firmados em 2023 e 2024, somam cerca de R$ 5,8 milhões. A construtora sustenta que “a efetiva, regular e integral prestação dos serviços” está comprovada por relatórios, medições, ensaios técnicos e notas fiscais.

A empresa também negou ter recebido imóveis do Aeroclube como forma de pagamento e afirmou que todas as transações foram financeiras. Segundo a CMO, “não existe qualquer saldo em favor da entidade contratante” e, ao contrário, haveria valores ainda não pagos pelo Aeroclube. A construtora informou que já adotou medidas legais e judiciais para cobrar os créditos que considera devidos.

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Não conseguimos contatos telefônico com a empresa FCK. Enviamos e-mail, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta. Assim que recebermos registramos neste espaço.