A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, numa sessão itinerante em Campina Grande, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei enviado pelo governador Lucas Ribeiro (PP) que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 15,7 milhões.

O montante, segundo a proposta, será destinado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis no Estado. A medida, no entanto, gerou críticas da oposição na Casa pelo volume de verbas extras.

O deputado de oposição Aledson Moura (PL) cobrou o líder do governo, Chico Mendes (PSB), explicações detalhadas sobre o destino final dos recursos, questionando para quais secretarias e ações específicas a verba seria pulverizada.

Coube ao deputado Lindolfo Pires assumir a articulação e fazer a defesa técnica do governo. Lindolfo afirmou que o remanejamento dos R$ 15,7 milhões só foi possível graças ao superávit fiscal e financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025. Na prática, o governo usou o “dinheiro que sobrou em caixa” do ano anterior para cobrir a demanda atual, mas não explicou para onde.

O que diz o projeto?

O Conversa Política checou no texto oficial que os recursos ficarão sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e serão alocados formalmente nos Encargos Gerais do Estado, por meio do Projeto Cooperar. A medida regulamenta e dá lastro financeiro às ações previstas na Medida Provisória nº 362, editada em abril deste ano.

O projeto agora segue para a sanção do Executivo para entrar imediatamente em vigor.