O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe de Estado. O poder para promulgar a lei caiu para o chefe do Legislativo após o presidente Lula deixar o prazo expirar.

Lula vetou integralmente o texto da lei que tinha sido aprovada na Câmara e no Senado. No entanto, na semana passada, o governo sofreu uma derrota no Congresso Nacional e viu a Casa derrubar o veto presidencial.

Com a derrubada do veto, Lula tinha 48 horas para promulgar a lei. Se o prazo expirasse, a atribuição passaria para o presidente do Senado, que foi o que aconteceu.

Em nota, Alcolumbre afirmou que a medida segue previsão constitucional.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou o comunicado.

A nova lei altera o cálculo de penas e flexibiliza os critérios para a progressão do regime. O ponto que mais interessa a ala bolsonarista é o impedimento da soma de penas para crimes da mesma natureza. Isso poderá beneficiar Jair Bolsonaro, ja que ele acumula penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Como votaram os paraibanos

O veto à Lei da Dosimetria foi derrubado no Congresso Federal no dia 30 de abril. Na Câmara, o placar foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 contrários. No Senado, a vantagem da oposição foi de 49 contra 24.

Entre os parlamentares paraibanos, os números foram equilibrados, mas a maioria votou pela derrubada do veto. Na Câmara seis deputados paraibanos votaram contra o Governo, enquanto três votaram a favor. No Senado, apenas Efraim Filho votou pela derrubada do veto, enquanto Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo votaram pela manutenção.

Três deputados não participaram da votação, incluindo Hugo Motta, que não votou por ser o presidente da Casa.

Votaram pela manutenção do veto:

• Damião Feliciano (União)
• Gervásio Maia (PC do B)
• Luiz Couto (PT)
• Daniella Ribeiro (PP)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB)

Votaram pela derrubada do veto:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Cabo Gilberto (PL)
• Mersinho Lucena (PSD)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Wellignton Roberto (PSD)
• Wilson Santiago (Republicanos)
• Efraim Filho (PL)

Texto: Gabriel Abdon