A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o processo criminal e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado Caso Desk. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7) e teve como base o entendimento de que houve erro de competência desde a fase inicial da investigação.

Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, ministro Carlos Pires Brandão, informou à defesa que a Corte já havia formado maioria pela concessão do habeas corpus, resultando na anulação de todos os atos do processo.

A decisão segue o parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia defendido a nulidade da ação penal. Para o Ministério Público Federal, Ruy Carneiro, à época dos fatos, ocupava o cargo de secretário de Estado, condição que lhe garantia foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Ruy Carneiro havia recorrido da condenação no fim do ano passado com base em parecer favorável também do Ministério Público da Paraíba. 

Segundo o entendimento acolhido pelo STJ, a investigação conduzida pelo Gaeco do MPPB foi instaurada sem a supervisão do Tribunal de Justiça, o que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

No parecer, Dodge sustentou que caberia exclusivamente ao TJPB autorizar e acompanhar o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), além de processar e julgar a ação penal. Para ela, a atuação do juízo de primeira instância configurou “indevida usurpação de competência”, comprometendo a validade de toda a investigação e das provas produzidas.

Caso Desk

O caso tem origem em contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., durante a gestão do então governador Cássio Cunha Lima. À época, Ruy Carneiro era titular da pasta.

As investigações apontaram supostas irregularidades como direcionamento de licitação, superfaturamento, pagamentos antecipados e lavagem de dinheiro. Em 2024, o deputado foi condenado pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho a 20 anos de prisão, além da devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos. Depois a pena foi reduzida ara 12 anos, 7 meses e 15 dias, mantendo o regime inicial fechado.