O advogado Petrônio Athayde fala de um caso em que um Juiz de Minas Gerais reconheceu uma união estável homoafetiva com direito a pensão por morte. O especialista aproveitou o caso para esclarecer sobre o assunto.
Entendendo Direito: Inquilina impedida de acessar imóvel será indemnizada após impasse com multa
Petrônio Athayde fala do caso, cuja juíza considerou abuso de…
