O advogado Petrônio Athayde fala de um caso em que um Juiz de Minas Gerais reconheceu uma união estável homoafetiva com direito a pensão por morte. O especialista aproveitou o caso para esclarecer sobre o assunto.
STJ reconhece convivência com pet após separação e reacende debate sobre posse de animais
O fim de um relacionamento também pode gerar disputas sobre…
