O advogado Petrônio Athayde fala de um caso em que um Juiz de Minas Gerais reconheceu uma união estável homoafetiva com direito a pensão por morte. O especialista aproveitou o caso para esclarecer sobre o assunto.
Entendendo Direito: Justiça reconhece limite da responsabilidade do trabalhador e condena empresa após prisão de gerente em caso de adulteração de bombas
Uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio Grande do…
