O advogado Petrônio Athayde fala de um caso em que um Juiz de Minas Gerais reconheceu uma união estável homoafetiva com direito a pensão por morte. O especialista aproveitou o caso para esclarecer sobre o assunto.
Caso de passageira brasileira levanta discussão sobre direitos em mudança de assento em voos internacionais
Situação em voo entre Alemanha e Brasil após alteração de…
