O advogado Petrônio Athayde fala de um caso em que um Juiz de Minas Gerais reconheceu uma união estável homoafetiva com direito a pensão por morte. O especialista aproveitou o caso para esclarecer sobre o assunto.
STF retoma julgamento e pode definir vínculo entre motoristas de app e plataformas
Análise sobre a chamada “uberização” envolve possíveis impactos civis, mudanças…
