Reprodução / PMJP
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nesta terça-feira (12), uma ação civil pública contra a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por dano ambiental coletivo, após constatar irregularidades na infraestrutura aérea urbana de João Pessoa.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral e tem como base uma investigação instaurada a partir de denúncias sobre cabos emaranhados, fios soltos, estruturas fora do padrão técnico, equipamentos em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada instalada nos postes. Segundo o MP, as falhas são recorrentes e não se restringem a pontos isolados da capital.
Além da indenização, o Ministério Público solicitou que a concessionária apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano de regularização dos postes, com medidas efetivas para organização e fiscalização da rede. Em caso de descumprimento, foi requerida a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.
Em nota, a Energisa disse que ainda não foi intimada na ação civil pública. Disse ainda que está impedida pela Justiça da Paraíba , recomendação do Ministério Pùblico Federal (MPF), de realizar a remoção dos fios . Afirmou também que segue uma resolução conjunta, da Aneel e da Anatel, na qual estão estabelecidas as regras para compartilhamento de postes de energia com as empresas de Telecom. “Cabe à Energisa a fiscalização, que vem sendo realizada de forma permanente, notificando as empresas de telecomunicações, que são responsáveis pela manutenção de seus respectivos cabo fios
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Durante a apuração, o MP requisitou informações tanto à distribuidora de energia quanto às empresas de telecomunicações que utilizam a estrutura compartilhada. De acordo com a promotora, as respostas apontaram falta de articulação entre os entes envolvidos e ações consideradas insuficientes para solucionar o problema de forma definitiva.
De acordo com o MP, a própria concessionária admitiu a existência de irregularidades na rede sob sua responsabilidade.
“A Energisa reconheceu expressamente a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua gestão, admitindo, inclusive, os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana e os impactos sobre a segurança da população e a integridade do serviço essencial de distribuição de energia elétrica”, disse a promotora.
A promotora de Justiça explicou que a empresa também informou ter adotado iniciativas administrativas e operacionais de fiscalização e regularização, entre elas a chamada Operação Retira Fios, que, segundo ela, foi realizada de forma pontual em anos anteriores, sem continuidade ou resolução definitiva.
O que o MPPB pede na ação
No pedido, o Ministério Público destaca que a intenção é organizar a rede aérea urbana, reduzir riscos à população e garantir fiscalização contínua, com medidas que tenham execução e acompanhamento.
- apresentação, em até 60 dias, de plano de ação e regularização da infraestrutura aérea urbana
- mapeamento das áreas com ocupação irregular, fios em desuso e estruturas que ofereçam risco
- definição de cronograma de execução e critérios permanentes de fiscalização dos postes
- retirada prioritária de estruturas que representem risco à segurança
- implementação de fiscalização contínua, com inspeções técnicas periódicas
- multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas
- condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos