Na Paraíba para inauguração da nova sede da OAB-PB, nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que pretende colocar em votação amanhã o projeto de lei enviado pelo governo Lula que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.

Há urgência na votação porque a proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional e não foi analisada no prazo de 45 dias, travando a pauta da Casa. Assim, atualmente, os deputados só podem deliberar sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), decretos legislativos e requerimentos de urgência.

“Marcamos para votar amanhã o projeto do governo que está com urgência constitucional e está trancando a pauta da Câmara. Como a Câmara já votou a PEC, nós também votaremos o projeto de lei, com um texto similar, respeitando os acordos com o governo, com a classe trabalhadora e com o setor produtivo”, explicou Hugo Motta, à CBN Paraíba. 

A estratégia do governo e o avanço da PEC

O envio do PL foi uma cartada estratégica do governo Lula para pressionar o Congresso a acelerar o debate sobre o tema. A pressão funcionou. A PEC que trata do mesmo assunto avançou rapidamente, foi aprovada pela Câmara no dia 27 de maio e já se encontra no Senado, aguardando o despacho do presidente Davi Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo com a PEC já aprovada e enviada aos senadores, a Câmara precisa liquidar a fatura do projeto de lei para limpar a pauta de votações.

Ajustes finais e redução de jornada

Segundo Motta, a proposta demonstra o compromisso do parlamento com os trabalhadores ao formalizar a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem que haja redução salarial.

Antes de o texto ir ao plenário, contudo, haverá uma última rodada de conversas. Hugo Motta convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira, às 14h, com a presença do relator Léo Prates (Republicanos-BA), que também foi relator da PEC. O objetivo é alinhar as bancadas e esclarecer os pontos finais do texto para garantir uma votação tranquila e destravar, de vez, os trabalhos na Câmara Alta.