Na última segunda-feira (15) representantes do Governo e dos Poderes se reuniram para discutir a execução do orçamento deste ano pelos próximos meses e as estimativas para 2027. Na pauta, queixas antigas e a sensação de que os recursos repassados para o Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, TCE e Defensoria são insuficientes para contemplar o crescimento das demandas das instituições.
Isso porque, reservadamente, integrantes desses órgãos afirmam que há um déficit acumulado desde a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que atravessou a gestão João Azevêdo (PSB) e chega agora na mesa do governador Lucas Ribeiro (PP).
É que ao longo desse período o Governo estadual teria trabalhado com um “orçamento fictício”, estimando receitas menores para promover suplementações ao longo do ano. É como explicou uma fonte, de um dos Poderes, ouvida pelo Blog.
A medida, de acordo com ela, fragilizaria as instituições, que teriam de recorrer ao chefe do Executivo em busca de mais recursos.
Para 2027, a estimativa de crescimento dos duodécimos é de 4,2%, acompanhando o IPCA.
“É pouco. Não tem ganho real. É basicamente a inflação”, relatou ao Blog uma outra fonte, que tem acompanhado as negociações.
Este ano o orçamento do Poder Judiciário é de R$ 971 milhões. Para fechar bem o ano, o Governo provavelmente precisará suplementar mais recursos. A realidade é a mesma na Defensoria Pública e em praticamente todos os demais órgãos.
Com a perspectiva colocada até agora em discussão, o orçamento do Ministério Público, que hoje é de R$ 400 milhões, teria um incremento de R$ 16 milhões em 2027. Já a Assembleia Legislativa possui R$ 449 milhões de orçamento este ano e deve fechar as contas no aperto.
O Governo Lucas, por enquanto, não fala sobre o tema. O Blog procurou a Secretaria de Planejamento do Estado, mas não obteve qualquer retorno.
Impasse no STF
As queixas por conta dos duodécimos chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma Emenda acrescida na LDO de 2026 pelos deputados possibilita o rateio de recursos extras, que forem arrecadados pelo Governo, com os demais Poderes. Mas o ex-governador João Azevêdo (PSB) acionou o STF alegando vício de iniciativa e engessamento do orçamento.
Essa semana o ministro Dias Toffoli, relator do caso, concordou com o Executivo.
A posição, caso seja seguida pelos demais membros do STF, frustra os planos das instituições que buscam mais independência na relação com os chefes do Executivo estadual.
Por enquanto, sem ainda um desfecho favorável, TCE, MP, TJ, Defensoria e Assembleia seguem fazendo o que podem: repetindo queixas antigas, na mesa de negociações de um novo Governo.