O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), vai sancionar nesta sexta-feira (26) cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O ato da sanção acontecerá na sede do TJ, em João Pessoa, a partir das 10h.

Entre os projetos que serão sancionados estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário paraibano, e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje).

O PCCR prevê prevê a reorganização do quadro efetivo em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, distribuídos em classes e padrões de evolução funcional. Já a Loje disciplina a estrutura das unidades judiciárias, competências, organização das câmaras, atuação da magistratura de primeiro e segundo graus, além dos serviços extrajudiciais.

O presidente do TJPB, Fred Coutinho, afirmou que os projetos que estão para a sanção do governador são necessários para a modernização do processo jurídico no Estado.

“Esses projetos representam um marco para o Poder Judiciário da Paraíba. O novo PCCR é resultado de um trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores. Da mesma forma, as demais iniciativas modernizam a estrutura administrativa e fortalecem a capacidade do Judiciário de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, célere e de melhor qualidade para a população paraibana”, disse Fred Coutinho.

Outros três projetos voltados para a estrutura administrativa do judiciário também serão sancionados no evento deve reunir autoridades dos três poderes.

Texto: Gabriel Abdon