O governador Lucas Ribeiro (PP) editou uma Medida Provisória autorizando a adesão do Estado ao regime emergencial criado pela União para garantir o abastecimento de óleo diesel no país. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). 

A iniciativa segue os termos da Medida Provisória federal nº 1.349/2026, que instituiu um modelo de cooperação financeira entre União, estados e o Distrito Federal.

Na prática, a medida permite que a Paraíba participe da divisão de custos de uma subvenção econômica destinada a importadores e distribuidores de diesel de uso rodoviário. O objetivo é assegurar a regularidade do abastecimento interno, diante de oscilações no mercado.

Pelo modelo proposto, os estados vão contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será igualado pela União, chegando a R$ 1,20 por litro.

O encargo total dos estados e do Distrito Federal está limitado a R$ 2 bilhões, com divisão proporcional baseada no consumo histórico de cada unidade federativa.

No caso da Paraíba, a fatia corresponde a 0,78% desse total, o que representa um teto de R$ 15,6 milhões. O valor será repassado por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou em outras transferências federais, até a quitação integral da contribuição.

A adesão ao programa depende de formalização por meio de ofício do governador ao Ministério de Minas e Energia, com a concordância expressa das condições estabelecidas pelo governo federal.

O texto também prevê que as despesas terão caráter temporário e discricionário, autorizando o Executivo estadual a realizar ajustes orçamentários para viabilizar a execução da medida.

A Medida Provisória já está em vigor e será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).