Na última quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, de forma unânime, a reprovação das contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, mantendo também um débito de R$ 1,5 milhão a ser ressarcido. A decisão pode impactar o percurso da principal aposta do PSB para buscar vagas na Assembleia Legislativa, o ex-secretário Tibério Limeira, à época no comando da ‘Pasta’. 

Mas uma informação trazida pelo relator do caso, o conselheiro Taciano Diniz, durante o julgamento, merece também atenção. 

De acordo com ele, 388 pessoas já falecidas estavam na lista de do ‘Cartão-alimentação’ do Governo. Outros beneficiários não residiriam na Paraíba, entre outras incongruências. O programa foi usado durante a pandemia para beneficiar pessoas carentes da Paraíba.

Os achados foram identificados pelos auditores do TCE.  

E um outro detalhe: o cadastro usado para realizar os pagamentos do programa foi o mesmo de 2020, primeiro ano da pandemia. E o TCE aprovou as contas daquele ano. A tese até serviu para a defesa de Tibério Limeira buscar a anulação da reprovação, mas não foi acolhida. 

Taciano Diniz observou que em vez de usar uma falha para justificar outra, o TCE poderia revisar o posicionamento anterior – que aprovou as contas da ‘Pasta’ de 2020. 

Os advogados do ex-secretário argumentaram que um novo cadastramento era inviável naquele momento, para evitar aglomerações na pandemia.  

Falhas recorrentes em programas sociais no Estado

O caso do ‘Cartão-alimentação’, de inconsistências em cadastros e na execução do programa, não é isolado na gestão estadual. O programa ‘Prato Cheio’, capitaneado pela mesma secretaria, terminou envolvido com o escândalo do Hospital Padre Zé. 

Falhas na fiscalização, de acompanhamento das refeições entregues, entre outros pontos, teriam facilitado a prática dos desvios milionários. Segundo o Ministério Público, enquanto no papel existia a previsão de entrega de 4 mil refeições em João Pessoa, o ‘Prato Cheio’ só distribuía 1.570. 

Já o ‘Tá na Mesa’ tem enfrentado vários questionamentos sobre o credenciamento de empresas do Rio Grande do Norte para o fornecimentos dos alimentos. Mais recentemente, empresários têm reclamado de atrasos nos pagamentos. 

Um cenário que torna os programas sociais do Governo, na gestão João Azevêdo (PSB), uma grande dor de cabeça. Com uma execução desastrosa em ações que deveriam levar algo elementar: comida para quem passa fome.