O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) apresentou um projeto de lei que pretende ampliar os mecanismos preventivos de fiscalização e combate à corrupção em todos os poderes e instituições públicas do país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado.

A intenção da proposta é antecipar os riscos, evitando que medidas sejam tomadas somente depois que algum escândalo vier à tona, como o atual caso do Banco Master.

A Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva estabelece regras de compliance no setor público, modelo já utilizado por empresas privadas para prevenir irregularidades, desvios e conflitos de interesse.

Segundo Ruy, o objetivo é mudar a lógica atual da fiscalização, priorizando mecanismos de prevenção em vez de ações apenas após escândalos já instalados.

“O que nós estamos propondo é o mínimo de decência e respeito com o cidadão que paga seus impostos. Não estamos escrevendo as regras por ninguém e nem ditando prazos abusivos, mas definindo que todo poder, seja a Câmara, a Presidência da República ou o próprio STF, assuma a responsabilidade de ter e seguir o seu próprio código de ética”, afirmou Ruy Carneiro. 

O que diz o projeto

Pela proposta, União, estados e municípios terão que implantar programas estruturados de integridade, com auditorias contínuas, mapas de risco, monitoramento interno, canais de denúncia anônima e mecanismos de proteção para denunciantes.

Áreas consideradas mais sensíveis, como licitações, contratos públicos e distribuição de processos e decisões judiciais, terão fiscalização reforçada.

A proposta também prevê a criação do Conselho Nacional de Análise de Dados de Integridade (CNADI), um grupo que seria composto por de especialistas e usaria inteligência artificial para identificar fraudes em tempo real.

De acordo com o texto, municípios menores terão regras adaptadas à sua realidade, com implementação gradual e suporte técnico da União para implantação dos sistemas de controle.

Outro ponto previsto é a criação de um Selo Nacional de Integridade Pública, destinado a reconhecer órgãos que alcançarem melhores índices de transparência, eficiência administrativa e prevenção de desvios.

Texto: Gabriel Abdon