O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.

Porém, só o imposto federal deixou de ser cobrado. O ICMS, tributo estadual definido pelos estados e pelo Distrito Federal, continua valendo para compras internacionais.

Além das compras internacionais, a medida também zerou a exportação de medicações: 

• para doenças raras e negligenciadas;
• não estão disponíveis no Brasil e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro. A votação do texto foi destravado, após acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

 ‘Taxa das blusinhas’

O imposto sobre compras de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Lula em 2024.

Em maio deste ano, o Governo Federal editou uma medida provisória para zerar novamente a cobrança da taxa. 

*Com informações g1