O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer propostas para para aplicar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecida como “Lei Antifacção”, no Judiciário paraibano. A medida foi publicada esta semana no Diário da Justiça eletrônico da Corte. 

De acordo com a Tribunal, o grupo vai elaborar os estudos necessários e apresentar propostas para a operacionalização da Lei nº 15.358/2026, que criou o Marco.

Segundo o presidente da Corte, o desembargador Fred Coutinho, o GT vai avaliar os impactos da nova legislação sobre a atuação do Judiciário e deve promover estudos que contribuam para a adequada aplicação das novas disposições no âmbito do Tribunal.

As atividades serão coordenadas pelo vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e contará com a participação dos desembargadores Ricardo Vital de Almeida, Joás de Brito Pereira Filho e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Também integram o grupo a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha; a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita; o juiz Eslu Eloy Filho; e o diretor jurídico do TJPB, Thiago Bruno Nogueira Alves.

Atribuições do GT

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a realização de estudos, reuniões e levantamentos necessários à elaboração das propostas.

O colegiado poderá solicitar informações, documentos e estudos às unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, além de contar, quando necessário, com a participação de magistrados, servidores e representantes de órgãos e instituições cuja colaboração seja considerada pertinente.

De acordo com o Ato da Presidência, o Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça relatório com os resultados dos estudos e propostas até o dia 20 de setembro de 2026.

Lei Antifacção

Sancionada em março de 2026, a Lei Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, endurece as punições e foca no estrangulamento financeiro das facções criminosas. 

O texto também prevê o fortalecimento das investigações, o aumento das penas, a instituição de prazos para investigações e mecanismos de bloqueio de bens desses grupos.