Com a chegada das festas de fim de ano e das férias de janeiro, aumenta o número de pessoas que se programam para viajar. No entanto, imprevistos como cancelamentos e alterações de voos podem atrapalhar os planos dos passageiros. Em entrevista à CBN João Pessoa, o advogado João Paulo Gomes Rolim, especialista em direito do consumidor aéreo, explicou quais são os direitos dos passageiros nessas situações e como eles podem buscar reparação.

Em caso de cancelamento do voo por parte da companhia aérea, o passageiro pode aceitar o novo voo proposto pela empresa ou cancelar a viagem e solicitar o reembolso de 100% do valor pago pela passagem.

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De acordo com o advogado João Paulo Gomes Rolim, quando a companhia cancela um voo, o passageiro tem direito a três tipos de assistência:

• Alimentação;
• Deslocamento;
• Hospedagem, em caso de espera durante o período noturno.

Ainda segundo o advogado, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece diferenças entre os cancelamentos comunicados com mais de 72 horas de antecedência e aqueles informados em um prazo inferior.

Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência: segundo o advogado, o passageiro tem direito ao reembolso integral e pode solicitar a realocação em voo de outra companhia aérea.

Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência: o passageiro pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, conforme os prejuízos sofridos.

“Se o passageiro se programou para viajar e a empresa cancelou esse voo, ela deve colocar aquele passageiro em um próprio voo ou realocar em voo de outra empresa. O passageiro tem que voar, a não ser que ele não queira mais e cancele. Nesse caso, é o passageiro quem escolhe”, afirma o especialista.

O advogado orienta que os passageiros filmem, fotografem e solicitem uma declaração no guichê da companhia aérea em caso de cancelamento durante a permanência no aeroporto. No documento, a empresa deve informar o motivo pelo qual o voo foi cancelado.

“É muito comum a empresa não querer dar o direito material. Todo o gasto que tiver em decorrência do cancelamento, o passageiro tem direito a ser indenizado”, diz.

Overbooking

O termo overbooking é usado para definir a prática de vender mais passagens do que a capacidade disponível para atender aos passageiros. No caso das companhias aéreas, isso ocorre quando o mesmo assento é vendido para mais de uma pessoa.

Nessas situações, o advogado João Paulo Gomes Rolim orienta que o passageiro solicite uma declaração de overbooking. Caso não consiga embarcar ou seja retirado do avião, ele deve procurar o guichê da companhia aérea para receber uma compensação financeira pelo problema.

“Na própria resolução da ANAC diz que, se configurar overbooking, o passageiro deve, de imediato, receber um valor no guichê. Se for nacional, é aproximadamente R$ 1.900 e, se for internacional, é de aproximadamente R$ 4 mil”, explica.