Petrônio Athayde comenta sobre a votação do Supremo Tribunal Federal contra a obrigação da aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.
Entendendo Direito: STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
Petrônio Athayde fala da decisão inédita, da 3ª turma do…