Petrônio Athayde comenta sobre a votação do Supremo Tribunal Federal contra a obrigação da aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.
Entendendo Direito: Inquilina impedida de acessar imóvel será indemnizada após impasse com multa
Petrônio Athayde fala do caso, cuja juíza considerou abuso de…