STJ reconhece convivência com pet após separação e reacende debate sobre posse de animais

Por Petrônio Athayde

O fim de um relacionamento também pode gerar disputas sobre quem fica com os animais de estimação. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo um ex-casal do Distrito Federal, reconheceu a posse conjunta de uma cadela e garantiu ao ex-companheiro o direito de voltar a conviver com o animal, embora tenha afastado a aplicação das regras de guarda compartilhada previstas no Direito de Família. Assunto para análise de Petrônio Athayde, na coluna Entendendo Direito desta terça-feira, no CBN Cotidiano.

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