O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quarta-feira as regras para as verbas indenizatórias, os chamados ‘penduricalhos’, para juízes e membros do Ministério Público. O Supremo estabeleceu que as verbas podem continuar sendo pagas, mas fixou um limite de até 35% do teto constitucional.

A medida é provisória e terá validade até que o Congresso aprove uma lei nacional sobre o tema. Ao Blog, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que o Congresso não tem interesse em defender salários acima do teto constitucional.

“O Congresso não tem nenhum interesse em legalizar pagamentos acima do teto permitido por lei. Nós (o Congresso) temos a condição de colaborar com sugestões que visam a eficiência do Poder Público. O cidadão quer menos burocracia e melhoria da máquina pública, e todos esses serviços dependem dos servidores”, disse Hugo Motta.

Nos cálculos do Supremo, as novas regras vão gerar uma economia de mais de R$ 7 bilhões por ano ao erário público.

De acordo com Motta, uma comissão identificou que muitos servidores recebem acima do teto legal, e que os valores apurados já superam a casa dos R$ 10 bilhões.

“Um grupo de trabalho foi formado por servidores do Congresso e do Supremo. Dados foram acessados, e esse grupo de trabalho identificou que muitos servidores do Poder Público recebem acima do teto. Já foi identificado um valor de R$ 10 bilhões. Na Câmara, nós não temos compromisso com a legalização de supersalários”, completou Motta.

Texto: Gabriel Abdon