A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba recomendou que o governador Lucas Ribeiro (PP) adote medidas imediatas para reduzir o número de servidores contratados temporariamente na gestão estadual por pessoas concursadas.

O alerta leva em conta o uso excessivo desse tipo de vínculo, que pode abrir espaço para pra questionamentos de uso político da máquina pública. O gestor concorrer à reeleição em outubro.

A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e pelo procurador auxiliar Bruno Galvão Paiva.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. 

Estado tem quase 80% de prestadores

De acordo com o documento, o percentual de servidores temporários vem crescendo de forma contínua nos últimos anos, saindo de 56,33% em 2020 a 79,98% em janeiro de 2026. O índice está muito acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A recomendação também aponta que o Estado vem descumprindo decisões reiteradas do TCE-PB, que já havia determinado a redução gradual dessas contratações. Além disso, uma comissão interinstitucional criada em 2025 para enfrentar o problema ainda não apresentou resultados concretos.

“A omissão na correção desta irregularidade e a manutenção deste contingente desproporcional de servidores precários (que atinge 80% do quadro de efetivos) caracteriza burla direta à regra constitucional do concurso público e configura forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa”, pontua os procuradores. 

O que o MP quer

O documento lista uma série de medidas a serem adotadas pelo governo:

• redução imediata e contínua das contratações temporárias;
• instalação efetiva da comissão de planejamento de pessoal;
• apresentação, em até 90 dias, de um plano com cronograma para realização de concursos públicos;
• proibição de aumento do percentual atual de temporários;
• garantia de critérios objetivos e impessoais em eventuais seleções temporárias.

Embora tenha caráter preventivo, a recomendação funciona como um alerta formal. O Ministério Público Eleitoral deixa claro que o descumprimento pode levar à abertura de ações judiciais, incluindo Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), além de eventual responsabilização por improbidade administrativa.