Foi promulgada, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 14.487, que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e já está em vigor.
Tiffany, atleta de Vôlei. (Reprodução / globoesporte)
A norma é de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
De acordo com a legislação, fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas no estado. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria em que o(a) atleta poderá competir.
Mulheres trans são proibidas de competir em categorias femininas na Paraíba. (Reprodução)
A lei também prevê exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação. No entanto, a norma ainda pode ser vetada pelo governador Lucas Ribeiro (PP).
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